1. Informações Gerais
A Software AG adotou este Aviso de Privacidade LGPD (“Aviso LGPD”) com a finalidade de cumprir com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018; “LGPD”). Se você é um titular residente no Brasil, este Aviso LGPD se aplica a você. Este Aviso LGPD complementa as informações contidas na Declaração de Privacidade da Software AG.
2. Direitos outorgados pela LGPD
Se você é um titular residente no Brasil, a LGPD garante a você uma série de direitos, sujeito a limitações, conforme descritos abaixo:
O direito de confirmar a existência de tratamento.Você tem o direito de nos pedir para confirmar se tratamos seus dados pessoais.
O direito de acesso aos dados. Você tem o direito de acessar os dados pessoais que temos sobre você e certas informações sobre como os usamos e compartilhamos seus dados
O direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Você tem o direito de revisar quaisquer dados pessoais que tenhamos sobre você que não estejam corretos.
O direito de anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos ou dados que não estejam sendo tratados em conformidade com a LGPD. Por favor observe que isto poderá resultar na inabilidade de usar ou acessar certos serviços, dependendo da solicitação, e ainda da observância dos requerimentos legais de retenção de dados. A anonimização, bloqueio e eliminação dos seus dados pessoais pode não ser realizada em hipóteses nas quais a Software AG possua obrigações legais, regulatórias e contratuais a serem observadas, ou retenha tais dados pessoais para fins de exercício regular de seus direitos.
O direito à portabilidade de dados para outro fornecedor de serviços ou de produtos, por meio de um pedido expresso. Você tem o direito de solicitar seus dados pessoais para que você possa transferi-los para prestador de serviços.
O direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular. Você tem o direito de solicitar a eliminação permanentemente dos dados pessoais que possuímos sobre você, nas hipóteses em que o tratamento é realizado com base no consentimento do titular, sujeito a certas limitações.
O direito à informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador tenha compartilhado dados. Você tem o direito de solicitar informações sobre como compartilhamos seus dados com as afiliadas da Software AG e terceiros interessados.
O direito à informação sobre a possibilidade de negar o consentimento e as consequências de tal negação. Você tem o direito de nos pedir informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de seus dados pessoais e as consequências de sua negativa, que podem ser a impossibilidade de acessar ou usar nossos serviços.
O direito de revogar o consentimento. Você tem o direito de revogar o seu consentimento dado para nós tratarmos seus dados pessoais, sujeito a certas exceções. Contudo, tenha ciência que tal revogação pode resultar na incapacidade de usar ou acessar certos serviços dependendo da solicitação, e ainda da observância dos requerimentos legais de retenção de dados.
Os direitos expostos acima não são absolutos. Limitações e exceções se aplicam em alguns casos.
Antes de responder a um pedido para exercer qualquer um dos direitos acima estabelecidos, devemos verificar sua identidade ou autoridade para fazer o pedido e confirmar que os dados pessoais dizem respeito a você. É possível que solicitemos informações adicionais para verificar sua identidade.
Você também tem o direito de contactar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados “ANPD”.
3. Transferência de Dados Pessoais e Terceiros
Quando você visita o site ou plataforma da Software AG, transferimos seus dados pessoais para países estrangeiros, incluindo os Estados Unidos, para que possamos oferecer nossos produtos e serviços. Nós garantimos níveis adequados de proteção de dados para a transferência internacional de seus dados pessoais.
4. Informações de Contato da Software AG e Encarregado de Dados Pessoais
Para quaisquer dúvidas, preocupações ou para exercer qualquer um dos direitos descritos na Seção 1 deste Aviso LGPD, por favor entre em contato conosco em dataprotection@softwareag.com.